| ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM |
DECRETO Nº 1353 DE 04 DE ABRIL DE 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO BECKER, Prefeito de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65 inciso IX,
CONSIDERANDO o feriado da Paixão de Cristo do dia 07 de abril de 2023 (sexta-feira).
DECRETA
Art. 1º – Fica decretado que no dia 06/04/2023 (quinta-feira), haverá PONTO FACULTATIVO, para todas as secretarias do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º – Fica determinado, aos órgãos municipais prestadores de SERVIÇOS DE CARÁTER ESSENCIAIS À POPULAÇÃO, o dever de estabelecer escalas de revezamento para continuidade do atendimento público nos dias mencionados no artigo anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOÃO BECKER
Prefeito de Cujubim