ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 001/2020 DE 19 DE MARÇO DE 2020

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública emitida pelos Órgãos internacionais e nacionais: Organização Mundial de Saúde – OMS, Portaria do Ministério de Saúde 188/GM/MS, Decreto nº. 24.871/20 do Governo do Estado de Rondônia e Decreto da Prefeitura Municipal de Cujubim;

Considerando a gravidade que tema suscita, visto tratar-se de questão de saúde pública (pandemia), o Presidente da Câmara Municipal de Cujubim, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno desta Casa e Lei Orgânica do Município:

 

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